1.1. Os presentes Termos de Uso regulam os serviços oferecidos por meio do TimmY, plataforma de gestão de marketing que conecta empresas, consultores de marketing e fornecedores (“Usuários”) para tomar decisões inteligentes com o objetivo de melhorar o desempenho em marketing e vendas dos clientes.

1.2. Os usuários do TimmY são classificados em usuários (i) “Empresa”, pessoa jurídica ou física a qual recebe os serviços prestados via plataforma e (ii)“Profissionais”, os quais, na condição de usuários consultores ou fornecedores, oferecem seus serviços via plataforma.

1.3. O TimmY se reserva no direito de fazer modificações, aprimoramentos e atualizações nas funcionalidades de sua plataforma, incluindo mudanças e melhorias de layout, sempre atuando no interesse de oferecer um melhor serviço e comprometendo-se a preservar ao máximo suas funcionalidades necessárias e não causar quaisquer prejuízos aos seus usuários.

1.4.Em havendo indisponibilidade do serviço, o TimmY compromete-se em atuar em todas as medidas que estiverem dentro de seu alcance, dentro das limitações técnicas de seus serviços próprios ou de terceiros, para a finalidade de restabelecer o acesso o mais breve possível.

1.5. Eventuais procedimentos de manutenção necessários da plataforma do TimmY serão informados, sempre que possível, com a devida antecedência e, através dos canais oficiais de comunicação do TimmY, como por exemplo, suporte virtual e outras comunicações eletrônicas.

1.6. O TimmY não recomenda que os usuários contratem os consultores e fornecedores que fazem parte da plataforma diretamente e sem a intermediação do TimmY. Isso se deve ao fato de que apenas os serviços contratados por meio da Plataforma do TimmY proporcionam condições especiais no que diz respeito ao acompanhamento dos dados, pagamento eletrônico e à entrega efetiva do projeto. Caso a empresa decida contratar o profissional consultor ou fornecedor diretamente, sem a intermediação da plataforma, o TimmY não poderá oferecer ao usuário quaisquer benefícios e/ou garantias. Além disso, o TimmY não assume responsabilidade pela segurança dos dados pessoais eventualmente divulgados ao consultor ou fornecedor pelo usuário empresa.

2.1. A Empresa será responsável por selecionar os planos e os serviços disponíveis na plataforma do TimmY.

2.2. A Empresa deve informar imediatamente à plataforma, utilizando os canais oficiais do TimmY, caso surjam quaisquer conflitos que inviabilizam a entrega do serviço quer seja decorrente da relação entre Empresa e Profissional, quer seja em relação às entregas.

2.3. Nos casos acima, o coordenador do TimmY que acompanha o projeto designará um novo Profissional para atender a Empresa.

3.1. O Profissional será responsável por fornecer serviços de qualidade e profissionalismo de acordo com critérios de qualidade pré-definidos, e que atendam às necessidades dos usuários da plataforma do TimmY.

3.2. O Profissional deve garantir que seus serviços sejam baseados em informações precisas e atualizadas, e que os resultados fornecidos sejam confiáveis.

3.3. O Profissional deve informar imediatamente a plataforma utilizando os canais oficiais do TimmY caso surjam quaisquer conflitos de interesses ou situações que possam afetar sua capacidade de fornecer serviços imparciais e confiáveis as empresas.

3.4. Nos casos acima, o coordenador da TimmY que acompanha o projeto designará um novo Profissional para atender a Empresa.

3.5. O Profissional deve garantir que todas as informações fornecidas a ele pela Empresa atendida sejam mantidas em sigilo.

3.6. O Profissional não será responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de decisões tomadas pelas Empresas com base em seus serviços de consultoria, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, danos à reputação ou quaisquer outras perdas financeiras ou de outra natureza, salvo se o Profissional tiver ocorrido em falhas na sua prestação de serviço que constitua na sua responsabilidade dolosa ou culposa.

4.1. Qualquer pessoa física, mediante aprovação de capacitação técnica e documentação jurídica, com pelo menos 18 (dezoito) anos de idade, ou pessoa jurídica, pode criar sua conta de usuário na plataforma do TimmY, com acesso mediante login e senha de acesso, os quais são pessoais e intransferíveis.

4.2. Em caso de suspeita de que seus dados de login e senha tenham parado nas mãos de terceiros, o TimmY deve ser notificada imediatamente para que sejam realizados os procedimentos de recuperação da senha e do login. O TimmY não se responsabiliza por quaisquer perdas e danos resultantes do acesso não autorizado ou do uso da conta por terceiro.

4.3. Os usuários comprometem-se a fornecer dados exatos e verdadeiros para o TimmY, devendo ler e aceitar a Política de Privacidade da plataforma antes de seu primeiro acesso, não responsabilizando o TimmY por eventual inexatidão de dados fornecidos nas telas de cadastro.

4.4. O TimmY reserva-se no direito de requisitar a confirmação de identidade do usuário, de suspender ou encerrar a conta de usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, mediante remessa de aviso, por e-mail, descrevendo a medida e a justificativa dela, caso constate que quaisquer das informações cadastradas não são verdadeiras e apresentam potencial de caráter fraudulento, tudo isso no intuito de resguardar a si mesma e a terceiros de possíveis fraudes.

4.4.1. Qualquer erro ou atraso no processo de envio ou confirmação da identidade que cause prejuízo ou dano de qualquer natureza será de responsabilidade do usuário que incorrer no erro ou atraso.

5.1. Todas as etapas de prestação de serviços e dos seus respectivos critérios de qualidade, o qual será considerado como anexo destes Termos de Uso e deverão ser, necessariamente, lidos pelos Usuários.

 

6.1.Os pagamentos realizados pela Empresa serão realizados via plataforma API de pagamento, através dos meios de pagamento aceitos pela plataforma, conforme descrito em: https://www.timmy.pro.

6.1.1. Uma vez que o TimmY utiliza a plataforma de terceiros para operações de pagamento, é de inteira responsabilidade dos processadores de pagamento as devidas precauções para minimizar potenciais fraudes nas transações efetivadas.

6.1.2. Eventuais solicitações, pelo TimmY, de relatórios de movimentações financeiras com os meios de pagamento ofertados na plataforma, ocorrerão apenas mediante o consentimento expresso do usuário Empresa e do usuário Profissional, com a finalidade de verificação de fraudes.

6.2. Caso seja verificado que o método de pagamento preferencial indicado pelo usuário Empresa em sua conta expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, o usuário concorda que o TimmY, na qualidade de agente limitado de cobrança do Profissional, utilize o método secundário de cobrança da conta, se houver.

6.3. O valor total a ser pago pela Empresa será equivalente ao somatório do plano e dos respectivos serviços selecionados.

6.4. O valor dos planos e dos serviços selecionados poderão ser alterados mediante aviso prévio ou mediante aplicação de índice de correção monetária.

6.5. O TimmY repassará os valores devidos ao Profissional após a aprovação da etapa pela Empresa e mediante a emissão da correspondente nota fiscal.

6.6. O pagamento do Profissional será realizado com base nos parâmetros de cálculo indicados na Pontuação referente a cada serviço prestado pelo Profissional, podendo o TimmY reter valores em seu favor.

7.1.O TimmY outorga ao usuário uma licença de uso, sujeita ao cumprimento destes Termos, revogável e não transferível para acesso e uso da Plataforma em dispositivo informático para o uso dos Serviços. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados ao TimmY e suas afiliadas licenciadores.

7.2. O conteúdo da plataforma do TimmY está sujeito a direitos autorais, proteção de software e outros direitos de propriedade intelectual no âmbito de convenções legais internacionais e locais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos ou nomes são proibidos, salvo mediante autorização expressa do TimmY ou dos detentores dos direitos de propriedade intelectual.

7.3. A violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros por parte de Empresa ou por parte de Profissional é de inteira responsabilidade do transgressor, devendo o TimmY ser imediatamente alertado pelo titular do direito violado para que proceda à imediata retirada do conteúdo.

7.4. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da plataforma do TimmY, bem como nos anúncios, descrições, identificadores e senhas de usuários ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

8.1. Por estes Termos de Uso, o TimmY se exime da obrigação de controlar todas as ações executadas pelos usuários, fornecedores e prestadores de serviço no uso da plataforma, de modo que o TimmY não poderá ser responsabilizada pelos atos perpetrados por esses, incluindo os atos ilícitos ou atos imorais, cabendo ao infrator responder de forma pessoal e exclusiva por eventuais reclamações de terceiros e demandas judiciais, ficando o TimmY livre de qualquer ônus ou responsabilidade.

8.2. O TimmY não se responsabiliza por:

8.2.1. Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso dos serviços ainda que o TimmY tenha sido alertada para a possibilidade desses danos.

8.2.2. Dano, obrigação ou prejuízo decorrente do mau uso dos Serviços via plataforma, ou pela incapacidade do usuário de acessar a plataforma ou usar os Serviços, assim como também não se responsabiliza por qualquer operação ou relacionamento entre a Empresa e o Profissional, ainda que o TimmY tenha sido alertada para a possibilidade desses danos.

8.2.3. Atraso ou falha decorrentes por parte dos Profissionais em causas fora de seu controle razoável.

8.2.4. Qualquer dano, direto ou indireto, causado por fato de terceiros, tais como ataques de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, ação de programas maliciosos como vírus, trojan, malwares e outros que possam danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na plataforma do TimmY, exceto nos casos em que o TimmY incorrer em dolo ou culpa.

8.2.5. Despesas inerentes à mão-de-obra dos Profissionais (verbas trabalhistas, previdenciárias e fundiárias, incluindo salários e encargos sociais);

8.2.6. Qualquer dano ocorrido em virtude de paralisações em seus serviços, parciais ou totais, decorrentes de falta temporária de energia elétrica, de pane nos serviços das concessionárias, de falhas nos serviços oferecidos pelas redes telefônicas e provedores de internet, incluindo provedores de hospedagem, além de greves, tumultos, revoltas ou quaisquer outros fatos, naturais ou humanos, que não tenham correlação com os serviços prestados pelo TimmY.

8.3. Caso o TimmY seja responsabilizado por alguma conduta realizada pelos usuários da plataforma, haverá a possibilidade de ajuizamento de ação regressiva.

9.1. O TimmY se compromete, através destes Termos de Uso, a respeitar e zelar pela privacidade e proteção de dados pessoais dos usuários.

9.2. As diretrizes e as responsabilidades do TimmY estão previstas no documento de Política de Privacidade. Em caso de conflito entre o disposto nestes Termos de Uso e no documento de Política de Privacidade, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

10.1. O presente instrumento tem vigência a partir do aceite do usuário aos Termos de Uso, com o preenchimento de seus dados pessoais e a declaração de seu consentimento, e vigora por tempo indeterminado.

10.2. Os Profissionais podem pedir a resilição do Contrato a qualquer tempo, estando sujeita, contudo, ao prazo de 60 (sessenta) dias de aviso prévio ao TimmY. A notificação do referido aviso prévio deve ser realizada escrito e enviada para o endereço de e-mail indicado como “Email de contato” na tabela de dados variáveis: [email protected]

10.3. A disponibilização da plataforma pelo TimmY será suspensa, a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses:

10.3.1. Não pagamento ou pagamento parcial dos serviços, não sanado após prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento de notificação de cobrança enviada pelo TimmY;

10.3.2. Por qualquer descumprimento das obrigações pactuadas, sem prejuízo da apuração de perdas e danos;

10.3.3. Se qualquer das partes tornar-se insolvente, requerer recuperação judicial ou tiver falência decretada.

10.4. Caso o usuário Empresa dê causa à extinção contratual seja motivada por infração às regras atinentes à propriedade intelectual, pagará multa compensatória não inferior ao valor de 10 (dez) vezes a última mensalidade paga pelos serviços.

10.5. O Profissional poderá rescindir o contrato a qualquer momento, mediante comunicação aos meios formais de contato do TimmY. Em caso de rescisão antes da finalização dos serviços já iniciados, o Profissional só terá direito ao recebimento dos valores atinentes às etapas já concluídas e aprovadas pela Empresa, não tendo qualquer participação nas remunerações das etapas restantes.

11.1. Estes Termos de Uso estão sujeitos a mudanças e aprimoramentos. Assim, o TimmY se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, seja para adequá-los a mudanças na plataforma, seja para adequação à disposição de lei ou de normativas dos órgãos competentes, devendo os usuários verificarem estes Termos de tempos em tempos.

11.2. Eventual tolerância a qualquer violação dos Termos de Uso da plataforma do TimmY será considerada mera liberalidade e não será interpretada, em qualquer hipótese, como novação, precedente invocável, renúncia de direitos, direito adquirido ou alteração contratual.

11.3. Caso alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável, inválida ou sem efeitos, o restantes das disposições continua a viger, sem a necessidade de medida judicial ou ato do TimmY que declare expressamente esta assertiva.

11.4. A comunicação entre o TimmY e seus usuários deve ser realizada por meio dos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma.

11.5. Declaram as partes que não existe nenhum vínculo de emprego entre os Usuários Empresas, Profissionais e o TimmY, tampouco existe qualquer subordinação jurídica entre ambos, os quais responderão de forma individual por seus atos e serviços.

11.6. As partes elegem o foro de Maceió, Estado de Alagoas, para resolver as suas controvérsias relativas ao uso da plataforma do TimmY, renunciando a quaisquer outros foros.